um processo de forma a otimizá-lo de acordo com fins específicos? A partir da análise das duas formas de manifestação do esporte, é possível entender algumas das implicações próprias desse fenômeno, visando adaptá-lo ao ambiente em que se vai inserir e aos objetivos da prática a ser proposta. Segundo Cañete (2001), os programas de “qualidade total” implantados em empresas brasileiras visam, em primeiro lugar, o produto final e o aumento da produtividade. Esse fenômeno tem causado aumento da jornada de trabalho, criando situações desfavoráveis à saúde e ao rendimento produtivo do empregado.
Nesse ambiente, pode-se estabelecer um ambiente no qual a lógica de gerenciamento e de relacionamento empresa-empregado seja simplesmente a da produtividade e lucratividade. Essa lógica pode, num primeiro momento, ser saudável para a empresa; porém, considerando que tal processo pode vir a ser desfavorável para o empregado, prejudicando sua capacidade de trabalho, a mesma poderá sentir de forma negativa tal ocorrência.
É evidente que nesse contexto, a criatividade, a multidimensionalidade, a diferenciação não encontram espaço, visto que representam ameaça ao poder, ao sistema vigente. Chega a ser paradoxal, pois o movimento pela qualidade total exige pensamento crítico, espírito livre, autonomia e iniciativa, atributos que as condições de trabalho impostas e o controle rigoroso impedem, bloqueiam. Cañete atenta para o fato de que um processo que visa exclusivamente o aumento da produtividade e a busca por lucros, desconsiderando o empregado como um ser humano integral, corre o risco de prejudicar, de forma considerável, a saúde e a capacidade de produção de seu pessoal. Num processo de produção pautado nesses objetivos, é possível observar a utilização do homem como uma ferramenta, ou “organismo morto”, que funciona à base do estímulo resposta. A manutenção dessa relação se mostra um equívoco, pois a empresa depende de seu funcionário para manter-se saudável e, por isso, deve zelar por sua saúde.
Pode-se notar que muitas empresas desenvolvem programas de atividade física para seus funcionários, que englobam desde ginástica laboral, até a construção de clubes. Porém, é preciso considerar o homem não como uma máquina, mas como uma totalidade, cuja estrutura vem da interação dos níveis de consciência físico, mental, emocional, existencial e espiritual ligados e interdependentes. Dessa forma, ao desenvolver
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um programa de atividade física na empresa, é preciso considerar não somente os benefícios fisiológicos do mesmo, mas também buscar atender outros níveis de exigência do ser humano. Tais níveis dizem respeito às necessidades de relacionamento, bem-estar e autoestima. Para tal, é preciso que o meio de trabalho proporcione contato social e colaboração entre colegas. Porém, nem todas as funções e todos os meios de uma empresa podem proporcionar tal ambiente. Nesses casos, é preciso que soluções sejam encontradas para oportunizar ao funcionário momentos de relacionamento com colegas.
Dessa forma, é possível afirmar que com a aplicação de programas de prevenção de doenças na empresa, os funcionários dela tenham maiores condições de apresentar boa produtividade. Com menores riscos de lesões e doenças provocadas pelo trabalho e um meio que proporcione integração entre os empregados, o ambiente se torna mais agradável e motivante para o cumprimento de sua função.
Portanto, programas de atividade física nas empresas podem ter como objetivo proporcionar ao funcionário não somente um momento de trabalho físico, voltado unicamente à saúde corporal, mas também oportunizar momentos de relacionamento e interação entre empregados e o fortalecimento dos laços de afinidade entre empregado-empresa e família-empresa.
Uma alternativa a ser oferecida pelas empresas com o objetivo de proporcionar tais oportunidades ao funcionário é a realização de atividades esportivas. Tais atividades podem significar um momento de recuperação da individualidade do trabalhador, visto que, durante o momento de trabalho, o mesmo perde sua função individual na sociedade e recebe um papel limitado em relação ao processo de produção, se tornando uma ferramenta da empresa. Segundo Costa (1990, p. 16), os propósitos da oferta de oportunidades para a prática de atividades esportivas, por parte da empresa são: melhoria da imagem da empresa junto aos empregados, proteção somática e psicológica dos empregados, melhoria das relações empregado/patrão, aumento dos benefícios sociais, ocupação do tempo livre dos empregados durante seu período de permanência na empresa, prevenção e redução dos acidentes no trabalho, aumento da produtividade (melhores condições de saúde, rotatividade de pessoal, redução do absenteísmo), manutenção do bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
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Segundo Costa (1990), a primeira manifestação de atividades esportivas no âmbito interno de empresas no Brasil é creditada à Fábrica de Tecidos Bangu, sediada no Rio de Janeiro, em 1901. Nessa ocasião, empregados da empresa jogavam futebol num campo estabelecido no mesmo terreno da fábrica. O autor afirma que, a partir da década de 1930, eventos como esse ocorriam no Brasil, em empresas que ofereciam opções de lazer e esporte a seus empregados, por meio de clubes subvencionados. Tais clubes receberam o nome de “classistas”, em referência à vinculação destes com as empresas.
É comum observar hoje em dia a existência de espaços voltados para a prática de atividade física ou clubes ligados a grandes empresas. Embora nem todos estejam localizados no terreno da empresa, representam um espaço de lazer e entretenimento para o funcionário e sua família. Como indica Pereira (1992, p. 25), em pesquisa relacionada à empresa Singer, a principal razão de adesão dos funcionários ao clube da entidade é a possibilidade de prática esportiva. De acordo com o livro Esporte e lazer na empresa, do Ministério da Educação do Brasil, de 1990, a principal atividade desenvolvida nos clubes subvencionados a empresas é a de caráter esportivo.
Nesse contexto, é necessário que a promoção e o gerenciamento desse tipo de atividade recebam certa atenção, pois, já que há interesse e grande ocorrência de realização de práticas esportivas, eles podem ser um meio da empresa alcançar seus objetivos em relação à manutenção da saúde física, mental e espiritual de seus funcionários. Porém, a simples ocorrência de atividades esportivas não garante que seja desenvolvido o sentimento de integração entre colegas, a identificação com o local de trabalho, o desenvolvimento da individualidade e a autoestima do empregado. É importante que haja, por parte dos organizadores de atividades esportivas, conhecimento específico dos valores e das formas de manifestação do esporte.
Num ambiente em que há grande valorização do esporte de alto rendimento, há também o risco de que valores como o individualismo, a rivalidade e a segregação sejam transmitidos, pois esse modelo valoriza os vencedores e sobrepuja os perdedores. Nota-se que a prática baseada em normas e padrões de comportamento próprios do alto rendimento, embora reúna num mesmo ambiente um número considerável de interessados, terá como finalidade a determinação de vencedores e destaques. Não
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se pretende condenar tal prática, mas chamar a atenção para outras possibilidades a serem consideradas em relação a esse tema.
Pereira (1992) afirma que a concepção dominante do esporte nas empresas em nosso país é a integração dos funcionários. Porém, o que se observa é a realização de competições esportivas com os mesmos moldes do esporte competitivo. É possível afirmar que a ocorrência do esporte de alto rendimento como, por exemplo, em jogos interempresas, provoca um sentimento de integração e união entre os funcionários. Todavia, nesse momento, todos estão sob a mesma bandeira, com o mesmo objetivo de representar a empresa ou simplesmente torcer por ela. A presença de rivalidade nessa forma de manifestação do esporte não promove um mesmo nível de integração entre os funcionários de empresas adversárias, o que pode vir a ocorrer entre equipes concorrentes em competições internas.
Já a prática esportiva, pautada em valores do esporte ressignificado, tem como objetivo principal transmitir valores de cooperação, interação e convivência, por meio de transformações no foco da atividade e na forma como ela é apresentada aos participantes. Uma forma de diferenciação prática entre o esporte pautado em normas do alto rendimento e o esporte como atividade de lazer, baseado na ressignificação de valores, pode ser ilustrada pelos conceitos de atividades formais e não-formais (BRASIL, 1990, p. 37). Formais (objetivam a forma física): maior representação externa da empresa; orientada para disciplina e regularidade; maior custo per capita no atendimento; abrangência menor na população da empresa; regulada por legislação (esporte e Educação Física); resultados diretos mensuráveis. Não-formais (objetivam o bem-estar): maior atendimento com menor custo; ênfase no voluntário e na participação; inclui familiares dos empregados; admite adaptação nas instalações e áreas da empresa; permite participação da comunidade local, fornecedores ou contratantes; compartilha instalações e programas com atividades de lazer, reduzindo custos; resultados indiretos mensuráveis.
Em relação às atividades formais, caracterizadas por seguirem de forma integral as normas de procedimentos do alto rendimento, nota-se que abrangem um número menor de pessoas na empresa, pois esse modelo exige do participante um nível competitivo de performance
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esportiva. Esse fator sugere valores de segregação e rivalidade entre participantes, podendo agir como um fator desestimulante à prática.
Outro item que merece atenção nesse tipo de atividade é a necessidade de disciplina e regularidade, fazendo com que o momento de prática esportiva tenha características semelhantes ao trabalho. Porém, não é necessário que, na tentativa de estabelecer um programa de atividades esportivas na empresa, as atividades formais sejam descartadas. Elas podem ser utilizadas em jogos interempresas, com o intuito de promover a integração dos funcionários, provocando sua identificação com a bandeira da entidade.
As atividades não-formais, por outro lado, devido ao seu objetivo de integração e participação, não são pautadas em normas e padrões de comportamentos do esporte de alto rendimento. A diferenciação encontra-se na criação, na alteração e na adaptação de regras do esporte formal, visando transformar a prática e a ressignificação de valores como a rivalidade e o desejo de vitória.
Um exemplo de diferenciação entre as duas formas de atividades é a substituição de campeonatos por festivais. O primeiro tem o objetivo final de eleger um campeão, um destaque, e, chegar a esse posto, é o objetivo dos participantes. Dessa forma, serão valorizados os que têm maiores condições de apresentar performance competitiva e o oponente será considerado rival, pois pode atrapalhar o praticante na busca de seu objetivo. No caso dos festivais, o objetivo final pode ser criado pelos organizadores, e a determinação de um campeão ou destaque não é essencial. Dessa forma, o regulamento e as formas de disputa podem ser moldados de forma a valorizarem a participação do maior número possível de indivíduos, além de proporcionar-lhes o maior número possível de jogos ou disputas (participação mista, jogos de todos contra todos, etc.).
Existem outros exemplos e situações que podem ser criadas pelos organizadores de programas de atividades esportivas, que fujam dos parâmetros de campeonatos ou festivais. Um exemplo é a criação de horários de práticas de determinado esporte, abertos a participantes de diferentes setores, idades, sexo, com supervisão de um instrutor, e o intuito de realizar atividades ligadas a determinada modalidade esportiva, que valorizem a participação de todos. Marques (2004) atenta para a participação dos praticantes no desenvolvimento das atividades, sugerindo
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alterações e adaptações que levem a atividade a proporcionar ao grupo os objetivos do mesmo durante a prática. Essa participação é interessante para a empresa sob o ponto de vista de fomentar no funcionário a vontade de cuidar e melhorar o ambiente em que ele está presente, além de facilitar a execução de atividades que proporcionem bem-estar e estimulem sua participação ativa na empresa.
Considerando que o intuito da empresa em desenvolver programas de atividades esportivas para seus funcionários é, primeiramente, proporcionar um ambiente que desenvolva o bem-estar do empregado, por meio de atividades que promovam integração e cooperação, tanto as atividades formais quanto não formais podem ser utilizadas. É necessário que o profissional responsável pelo desenvolvimento e aplicação de tal programa conheça as características e valores pertinentes a cada uma das formas de manifestação do esporte (alto rendimento e como atividade de lazer) e aplique-as de forma consciente, de acordo com os objetivos da empresa.
Analisando as características e valores de cada uma dessas manifestações, sugere-se que atividades pautadas no esporte de alto rendimento sejam promovidas em eventos interempresas. Para tal, é interessante a criação de equipes representativas da entidade, com o intuito de integrar os funcionários, estimulando-os a acompanharem as disputas e participarem de forma conjunta sob a bandeira da empresa. Em relação às atividades internas, parece ser mais interessante a utilização de práticas baseadas nos valores de um processo de ressignificação do esporte para o momento de lazer. Para tal, podem ser realizados eventos que valorizem a participação e não a rivalidade (que pode ser evidenciada em competições formais), por meio de alterações e adaptações de regras. Dessa forma, é dada maior evidência à participação do indivíduo nas atividades da empresa junto aos seus colegas, em momentos de lazer e entretenimento, nos quais a capacidade técnica e a performance atlética não serão mensuradas com a intenção de estabelecer destaques. Outra possibilidade é a existência de horários periódicos reservados à prática esportiva, sob a responsabilidade de um instrutor, que garanta, por um processo de ressignificação do esporte, a participação e integração dos funcionários.
Por fim, é possível que tais atividades tenham maior adesão dos empregados, se abertas à participação das famílias (PEREIRA,
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1992). Ou seja, é importante também a possibilidade de participação de familiares nas atividades, além de programas de práticas esportivas para crianças. Tal alternativa pode vir a otimizar a utilização do espaço do clube subvencionado ou área de lazer, em horários em que os empregados estejam trabalhando. Essas e outras medidas podem vir a aumentar o vínculo de ligação empregado-família-empresa, satisfazendo tanto os objetivos dos funcionários quanto da própria instituição.
2.9 Inovação tecnológica e desenvolvimento humano: aspectos importantes para a análise da qualidade de vida
Estamos na era da globalização e da informatização. Uma das características deste nosso período é a velocidade das transformações sociais e a rapidez como se constituem as novas tecnologias. Todas as áreas do conhecimento sofrem impactos dessa produção em grande escala.
Com a inter-relação das diferentes áreas acadêmicas, cada vez mais um progresso científico sai da sua esfera de origem e atinge a construção do conhecimento de outro campo, como os avanços da genética influenciando as teorias sociais ou a invenção dos motores a biodiesel relacionando-se com a ecologia. Enfim, as novas tecnologias e seu impacto na vida das pessoas acabam sendo um fio condutor importante para interpretar os avanços no desenvolvimento social e, mais ainda, na qualidade de vida, que é considerada uma área multidisciplinar por excelência.
Para Gutierrez e Almeida (2006), seria um contrassenso utilizar a denominação qualidade de vida para avanços tecnológicos que possuem um corte econômico limitador; por isso, o acesso torna-se fundamental na avaliação das conquistas científicas para o desenvolvimento humano.
Existe a esperança que as novas tecnologias irão levar a vida mais saudáveis, maiores liberdades sociais, conhecimentos e meios de vida mais dignos. Essa crença, ao analisar os dados objetivos, é verdadeira, pois os avanços sociais do século XX apontam para a melhoria do desenvolvimento humano tendo íntima relação com os avanços tecnológicos (Relatório do Desenvolvimento Humano, 2001, p. 2). Podemos citar a redução da subnutrição na Ásia do Sul, em 30
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anos, de 40% para 23%; o acesso ao conhecimento livre pela internet; a produção e a distribuição de novos medicamentos e o maior rendimento agrícola. Todo esse progresso, em tese, propiciaria um desenvolvimento da qualidade de vida de maneira ampla; no entanto, muitos desses conhecimentos estão a serviço do mercado, porque ele se mostrou uma máquina poderosa para os avanços científicos.
Ianni (2002) aponta que a lógica do mercado é produzir a nova tecnologia para o lucro; não tem como fim o desenvolvimento humano ou a qualidade de vida, mas a preservação e reprodução do poder.
Enquanto os discursos favoráveis à produção tecnológica apontam as melhorias em grande parte dos índices analisados pelo RDH (2001, p. 22), como a queda da pobreza extrema de 29% para 23% da população mundial; a diminuição da desnutrição em 40 milhões; o aumento na alfabetização em 8%; a redução na mortalidade infantil em 10%, os críticos apontam que os avanços tecnológicos e a riqueza produzida nesses últimos 20 anos já seriam capazes de erradicar grande parte dos problemas mundiais (IANNI, 2002). Os avanços apontados são tímidos perto da produção de riqueza dos países desenvolvidos, colocando, inclusive, que os seus ganhos se dão às custas dos países periféricos por razão da exploração das matérias-primas e da força produtiva.
De qualquer forma não devemos ter uma postura maniqueísta frente aos dados apontados ou às novas tecnologias, porque sua sistematização e impacto na vida das pessoas são de difícil análise. Como também não se pode colocar um fator mágico, ela pode auxiliar no combate à fome, ao analfabetismo, às doenças e à pobreza, mas não irá resolver sozinha esses problemas. A tecnologia é instrumento do homem e depende do livre-arbítrio, ou do mercado de capitais para a sua utilização. A tecnologia é neutra, seu uso é ideológico.
A própria tecnologia que facilitaria a vida pode destruir a existência humana. Esse é o grande paradoxo e o conflito da ciência contemporânea; avançar com as técnicas pela racionalidade instrumental e viver melhor, mas ter a preocupação que esses avanços também podem servir para extermínio do homem. Não existe, portanto, uma racionalidade da tecnologia; ela é algo sem identidade e depende da vontade dos homens. Isso nunca foi tão verdadeiro como hoje. Vivemos em um mundo em que há o mapeamento genético, o barateamento da comunicação em rede, como também as novas técnicas de destruição em massa.
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O impacto das novas tecnologias não é imediato; demora-se um tempo para os indivíduos incorporarem os avanços em escala mundial. Primeiramente, porque a produção tecnológica está concentrada prioritariamente em países desenvolvidos. Em segundo lugar, existe um tempo de adaptação social para reproduzir novas condições e estilos de vida. Um fato importante, entretanto, é a necessidade da democratização do conhecimento de maneira ampla, não somente com o uso da internet, mas que se produzam novas tecnologias nos países periféricos.
É fácil perceber que a produção de novas tecnologias é bem diferente da apropriação ou da importação de novas tecnologias. Um exemplo simples são os coquetéis contra AIDS, podendo os países desenvolvidos doar todos os medicamentos à África subsaariana e controlar a epidemia, aumentando, posteriormente, os índices de qualidade de vida, ou, então, podendo formar recursos humanos nesses países para produzirem os medicamentos necessários.
Um retrocesso apontado no Relatório do Desenvolvimento Humano (2001) é a falta de limitação da comercialização sobre os direitos de propriedade intelectual, isto é, sobbre a inovação tecnológica. As patentes limitam o acesso a tecnologia, logo, de avanços importantes e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida nos países periféricos, como a patente de combinação de medicamentos antirretrovirais. Outras vezes, empresas privadas patenteiam inovações de conhecimento tradicional, como uso de plantas medicinais pelos índios da Amazônia, limitando o acesso aos países de conhecimento de origem. Existe um fator de exclusão grande, porque o uso da propriedade intelectual está a serviço das grandes corporações. Outra dificuldade apontada pelo relatório é a fuga de recursos humanos (cientistas) formados nos países periféricos, perdendo todo investimento na formação desse profissional altamente qualificado.
O problema central é que as novas tecnologias são, ao mesmo tempo, instrumento para a qualidade de vida e um meio de vantagem competitiva na economia mundial. O acesso às tecnologias ambientais ou farmacêuticas, por exemplo, podem ser essenciais para combater o desmatamento ou para salvar vidas em todo mundo. Mas, para os países que as possuem e vendem, eles são oportunidades de lucros, ficando as novas tecnologias mais relacionadas ao desenvolvimento econômico do que
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ao desenvolvimento humano. Não é somente o mercado o grande vilão na produção do conhecimento. Muitas vezes a própria tecnologia contém riscos à qualidade de vida, como os produtos geneticamente modificados, que têm o argumento favorável de ampliação da colheita e a diminuição de pesticidas, mas não se sabe os riscos quanto à segurança alimentar e à perda potencial da biodiversidade, afetando a qualidade de vida. Os riscos ambientais devem ser analisados com cuidado, para não acontecer novamente desastres como a introdução dos coelhos na Austrália, que se reproduzem com enorme facilidade, destruindo flora e fauna, ou as florestas artificiais de empresas de celulose no Espírito Santo e sul da Bahia, que limitam os agentes polinizadores.
O Relatório de Desenvolvimento Humano dá à internet um grande peso na transformação social. Segundo Eisenberg (2003, p. 3), ela exerce um crescente fascínio sobre as pessoas, representando uma importante inovação em relação aos outros meios de comunicação pelo fato de permitir uma proliferação de produtores de mensagens. Enquanto os fatores da produção dos meios de comunicação se agregam em um complexo financeiro e infraestrutural, que praticamente determina a natureza oligopolista da exploração econômica do meio, os fatores da produção de sites na internet são infinitamente mais baratos e menos complexos, permitindo, portanto, uma ampliação estrondosa da capacidade de produção de mensagens na forma de sites por parte de indivíduos e pequenas corporações.
Existe uma maior democratização no uso da internet quando se analisa os dados de 1998 em comparação aos de 2000; nessa comparação, nota-se um aumento de 4% dos usuários mundiais. Nos EUA, o índice era de 26,3% e foi para 54,3%; na América Latina foi de 0,8% para 3,2%; na Ásia Oriental e no Pacífico, foi de 0,5% para 2,3%, na África subsaariana, foi de 0,1% para 0,4% (RDH, 2001). Fica claro que apenas a população mais rica, nos países em desenvolvimento, tem acesso a internet; existe também uma exclusão espacial, já que apenas cresce o uso nas áreas urbanas. Mesmo com esses problemas, o RDH coloca grande ênfase na ampliação da informação para o desenvolvimento dos países em todo o mundo, e a internet tem um papel de destaque na difusão deste conhecimento.
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Mesmo com esse cenário positivo, as disparidades continuam. A África tem menos largura de banda internacional do que São Paulo. A largura de banda na América Latina, por sua vez, é parecida com a de Seul, na Coreia do Sul (RDH, 2001). Veja que estamos comparando países em desenvolvimento. Essa relação fica impraticável com os países desenvolvidos.
Todavia, espera-se que a internet possibilite maior participação política, por meio de comissões virtuais abertas, ou mesmo salas virtuais de discussões diretas com os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Maior transparência nas transações dos grandes mercados mundiais; melhoria na saúde com informação disponível em rede e novas tecnologias em medicamentos; na agricultura, com a divulgação de novas formas de manejo e plantação; na educação, com a inclusão digital, ensino à distância e aulas interativas. Não é por acaso que a rede é considerada a nova era na difusão de tecnologia para a qualidade de vida.
Um dos grandes pontos do desenvolvimento humano é a divulgação do conhecimento; acredita-se que a internet será um facilitador e democratizador das novas tecnologias, ampliando assim o acesso aos produtos de inovação tecnológica para todo mundo.
O Brasil, apesar de ser um dos 30 exportadores mundiais de alta tecnologia, é considerado um seguidor dinâmico de tecnologia, isto é, o Brasil não tem potencial de inovação, apenas de reprodução das tecnologias já constituídas. A análise parte do Índice de Realização de Tecnologia (RDH, 2001), que coloca o Brasil na 43ª posição, atrás de Uruguai, Chile, México, Argentina e Costa Rica.
O Brasil está nesta colocação porque investe pouco na qualificação humana – cerca de 0,8% do PIB –, nossos pesquisadores têm menor escolarização que Panamá e Trinidad Tobago, a população brasileira ainda tem pouco acesso às inovações antigas como telefone e eletricidade – índices menores que Uruguai e Peru –, além de existir pouca interface entre a produção de inovação e os benefícios sociais vindos dela. Os mesmos problemas constatados no Índice de Desenvolvimento Humano, como distribuição de renda e escolarização, interferem nos índices de inovação tecnológica.
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De fato, uma análise comparativa com os países para os quais existem dados sobre renda, mostra que o Brasil é o país que apresenta um dos maiores índices de desigualdade no mundo, e que a distribuição de renda piorou entre 1960 e 1990 (a mais acentuada piora ocorreu no regime militar). De acordo com esse tipo de objeção, o presente texto pecaria por ignorar esse elemento, talvez o mais importante, da situação socioeconômica na qual o Brasil se encontra.
Portanto, apesar do Brasil possuir dois polos industriais de tecnologia de ponta, não consegue uma interface da inovação com acesso, afetando negativamente na qualidade de vida. Já que a formação dos cientistas (número de anos) é inferior à média dos líderes e líderes potenciais, como também, a população ainda não tem acesso a tecnologias já difundidas, como consumo de eletricidade e telefone (RDH, 2001, p. 48-49).
O grande desafio para a humanidade é transformar a tecnologia num instrumento para o desenvolvimento humano e isso requer, muitas vezes, um esforço deliberado e investimento público para criar e difundir amplamente as inovações. Não basta investir na criação, adaptação e comercialização de produtos necessários, mas no acesso a esses avanços. Deve-se relativizar o direito a propriedade intelectual, usando o princípio da razoabilidade, perguntando-se: a propriedade intelectual é mais importante que o bem vida, no caso de medicamentos, ou é ela é mais relevante que o combate a desnutrição, nos avanços da agricultura?
Esse talvez seja o desafio e o discurso mais antigo da humanidade: viver em uma sociedade mais justa, que permita o acesso aos bens materiais e intelectuais de maneira ampla, e, não fazer dela uma arma de dominação política, econômica e militar.
Antes de colocarmos peso das novas tecnologias na transformação de uma situação concreta, como os novos medicamentos para combater a malária na Ásia do sul, devemos pensar se as tecnologias estão transformando o modo de pensar dos povos, se elas são utilizadas como formas de ampliação da consciência e do conhecimento compartilhado, ou estão cada vez mais a serviço da segregação, dominação e exploração.
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2.10 Documento eletrônico e assinatura digital: inovação tecnológica no Direito brasileiro e os benefícios à qualidade de vida
A informatização chegou para ficar. Duas de suas características principais são a rapidez das novas tecnologias e a velocidade de constituir necessidades. O Direito, apesar do seu aspecto moroso às transformações, vê-se compelido a adentrar nesse mundo da inovação, algumas vezes para agilizar procedimentos como informatização do sistema de citação, recebimento de Boletim de Ocorrência via e-mail e acesso à intimação nas páginas da internet do Diário Oficial, outras por necessidade como a nova lei de crimes na internet (em tramite no Congresso Nacional), ouvir acusados presos por teleconferências e, também, o documento eletrônico e a assinatura digital.
Há certo consenso de que essas facilidades contribuem para melhoria das condições de vida das pessoas. Principalmente se os cidadãos percebem a presença do Estado no seu cotidiano.
Com a globalização, as transações econômicas entre nações ficaram mais frequentes e a necessidade de criar meios jurídicos para validar documentos tornou-se mais que uma necessidade, uma questão de ordem. O primeiro movimento nesse sentido deu-se no Direito internacional, que adotou o meio eletrônico para uniformização da legislação. Falamos da lei modelo da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para Leis de Comércio Internacional) sobre o comércio eletrônico, que aponta a validade jurídica da mensagem eletrônica. “Não se negarão efeitos jurídicos, validade ou eficácia à informação apenas porque esteja na forma de mensagem eletrônica” (Art. 5º).
Isso quer dizer que os documentos contratuais, feitos por meios eletrônicos, e-mail, possuem validade jurídica para exigir da parte a obrigação de cumprimento. Segundo o Projeto de Lei sobre documento eletrônico, assinatura digital e comércio eletrônico, aprovado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, denomina-se o documento eletrônico: “a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos, optoeletrônicos ou similares” (art. 2°, inciso I).
Apesar do aumento do uso do recurso eletrônico, existe o problema da volatilidade e da ausência de traço personalíssimo do autor, que
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fragilizam o documento, isto é, a falta da assinatura. Surge, assim, o grande e crucial problema da eficácia ou validade probatória do mesmo, resolvido, como veremos adiante, pela inserção da assinatura digital que nada mais é que uma moderna técnica de criptografia.
Como já vimos, se por um lado o documento eletrônico existe e é válido juridicamente, por outro lado, subsiste, diante de sua fugacidade, o crucial problema da eficácia ou validade probatória do mesmo. A indagação se impõe: como garantir autenticidade e integridade ao documento eletrônico? A resposta, para os padrões tecnológicos atuais, consiste na utilização da chamada assinatura digital baseada na criptografia assimétrica de chave pública (e chave privada). A rigor, num par de chaves matematicamente vinculadas entre si. Esse procedimento tem como principal função substituir a assinatura da carteira de identidade pela digital. Em termos sintéticos, é uma assinatura singular em formato eletrônico, que serve para garantir a validade jurídica do documento. Sua facilidade é grande, tanto para as transações internacionais, como para contratos particulares em um país de dimensões continentais como o nosso. Isso mostra que os novos problemas trazidos pela tecnologia deverão ter solução buscada no âmbito tecnológico.
Para dar uma noção geral, a criptografia consiste numa técnica de codificação de textos de tal forma que a mensagem se torne ininteligível para quem não conheça o padrão utilizado. Sua origem remonta às necessidades militares dos romanos (escrita cifrada de César). O padrão criptográfico manuseado para cifrar ou decifrar mensagens é conhecido como chave. Quando a mesma chave é utilizada para cifrar e decifrar as mensagens, temos a denominada criptografia simétrica ou de chave privada, normalmente utilizada em redes fechadas ou computadores isolados. Quando são utilizadas duas chaves distintas, mas matematicamente vinculadas entre si, uma para cifrar a mensagem e outra para decifrá-la, temos a criptografia assimétrica ou de chave pública, vocacionada para utilização em redes abertas como a internet.
Esse mecanismo é utilizado para viabilizar as chamadas conexões seguras na internet (identificadas pela presença do famoso ícone do cadeado amarelo). Por exemplo, a empresa A deseja celebrar um contrato com a empresa B, ambas precisam certificar seus computadores por órgãos públicos, o que possibilitará que as mensagens sejam cifradas
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